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​Legislação de Saúde e Segurança do Trabalho

Saúde e Segurança I 15h I R$480,00
INFORMAÇÕES BÁSICAS
Dias: 16, 18, 23, 25, e 30 de março, e 01 de abril
Horário:  19:00 às 22:00 (horário de Brasília)
Carga-horária: 15h
Investimento: R$ 480,00 à vista ou parcelado em até 10x no cartão
PÚBLICO-ALVO E PRÉ-REQUISITOS
 Público-alvo: Profissionais de SST, técnicos e engenheiros de segurança do trabalho, gestores, supervisores, membros da CIPA, profissionais de RH, auditores, consultores e demais colaboradores envolvidos com a gestão de Saúde e Segurança do Trabalho.

Pré-requisitos: Não há pré-requisitos obrigatórios para participação no curso.
INSTRUTOR JOSÉ EDUARDO RODRIGUES
  • Auditor líder, consultor e instrutor em Sistemas Gestão, com vasta experiência em auditorias e implementação de sistemas em setores empresarial, industrial e agronegócio. Conformidade com normas como ISO 9001 ISO 14001, entre outras, auxiliando empresas adequação normativa e melhoria de processos. Com mais de 12 anos de experiência em auditorias de certificação e manutenção, também oferecimentos de consultorias estratégicas, focando em conformidade, eficiência e resultados sustentáveis.
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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
INSTRUTORES ISRAEL GUIMARÃES
OBJETIVOS
​Capacitar os participantes a compreenderem e aplicarem a legislação de Saúde e Segurança do Trabalho (SST), com foco nas Normas Regulamentadoras (NRs) e demais dispositivos legais aplicáveis. O curso visa orientar profissionais quanto às responsabilidades legais, prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, bem como ao cumprimento das obrigações legais relacionadas à SST nas organizações.

Módulo 1 – Introdução à Legislação de Saúde e Segurança do Trabalho

  • Conceitos básicos de SST

  • Importância da legislação para prevenção de acidentes

  • Direitos e deveres do empregador e do trabalhador

  • Responsabilidade civil, administrativa e criminal

Módulo 2 – Estrutura Legal da SST no Brasil

  • Constituição Federal aplicada à SST

  • Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

  • Portarias, decretos e atos normativos

  • Papel dos órgãos fiscalizadores

Módulo 3 – Normas Regulamentadoras (NRs): Visão Geral

  • Estrutura e objetivos das NRs

  • Atualizações e revisão das normas

  • Aplicabilidade das NRs nas organizações

Módulo 4 – Principais Normas Regulamentadoras

  • NR-01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO/PGR)

  • NR-05 – CIPA

  • NR-06 – Equipamentos de Proteção Individual (EPI)

  • NR-07 – PCMSO

  • NR-09 – Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais

  • NR-17 – Ergonomia

  • NR-23 – Proteção Contra Incêndios

Módulo 5 – Documentação Legal em SST

  • Programas e documentos obrigatórios

  • Registros, laudos e relatórios técnicos

  • Integração da documentação com o eSocial

Módulo 6 – Fiscalização, Penalidades e Boas Práticas

  • Processo de fiscalização do trabalho

  • Autos de infração e penalidades

  • Boas práticas para atendimento legal

  • Cultura de prevenção e melhoria contínua

  • Profissional com ampla experiência em consultoria e auditoria desde 1998, especializado em Sistemas de Gestão da Qualidade, Meio e Saúde e Segurança (ISO 9001, ISO 14001, ISO 01 e PBQP-H). Auditor Líder mais de 200 certificações e mil auditorias, proporcionando conformidade eividade. Atua como diretor, consultor jurídico e docente, oferecendo soluções completas orientadas a resultados.

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