No setor da construção civil, a certificação no PBQP-H (Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat) exige mais do que procedimentos formais: exige gestão estruturada, planejamento técnico e controle efetivo da execução da obra.
Entre os requisitos mais estratégicos do SiAC está o PQO – Plano da Qualidade da Obra.
Embora muitas construtoras já estejam certificadas ou em processo de certificação, ainda observamos, durante auditorias, dúvidas recorrentes sobre a estruturação correta do PQO e sua aplicação prática no canteiro.
Neste artigo, explicamos de forma objetiva e técnica:

• O que é o PQO segundo o SiAC

• Como estruturar corretamente o documento

• Pontos críticos que geram não conformidades

• Boas práticas observadas em empresas maduras

O que é o PQO no PBQP-H?
O Plano da Qualidade da Obra (PQO) é um documento obrigatório previsto no SiAC, vinculado ao requisito 8.1.1.
Ele deve ser:

• Elaborado para cada obra

• Implementado e mantido como informação documentada, precisa ter revisão, data e segue uma estrutura

• Coerente com o Sistema de Gestão da Qualidade da empresa

Importante destacar: o PQO não é um documento genérico. Ele é específico para cada empreendimento e deve refletir as particularidades técnicas, operacionais e legais daquela obra.

Como Estruturar o PQO de Forma Correta
A seguir, detalhamos os principais elementos exigidos pelo SiAC e como abordá-los adequadamente.

1. Processos do SGQ aplicáveis à obra
O PQO deve identificar os processos do Sistema de Gestão aplicáveis ao empreendimento.
Boas práticas incluem:

• Inserir um macrofluxo da obra

• Relacionar processos como compras, suprimentos, controle tecnológico, RH, recebimento e armazenamento

• Ou indicar formalmente que os processos aplicáveis estão descritos ao longo do documento

Não é necessário complexidade excessiva — mas é essencial haver clareza e rastreabilidade.

2. Estrutura organizacional da obra
O PQO deve apresentar:

• Organograma específico da obra

• Definição de responsabilidades

• Autoridades e limites de atuação

Aqui reside uma oportunidade estratégica: cada obra pode ter particularidades quanto à competência e autonomia dos profissionais.
É comum, por exemplo, que em uma obra um estagiário tenha autonomia para liberar serviços, enquanto em outra não. O PQO é o instrumento adequado para formalizar essas diferenças.

3. Serviços Controlados (mínimo de 27 no Nível A)
O SiAC exige, no mínimo, 27 serviços controlados para empresas certificadas no Nível A.
O PQO deve:

• Listar os serviços aplicáveis à obra

• Indicar os respectivos procedimentos de execução

• Vincular os registros de inspeção (ex.: FVS)

Ponto importante: a empresa pode adaptar serviços conforme sua realidade técnica, desde que mantenha o quantitativo mínimo exigido.

4. Materiais Controlados
Ao contrário dos serviços, a norma não fornece uma lista pronta de materiais controlados, mas existe definição do número mínimo de materiais controlados.
A lógica é clara:
Material controlado é todo material utilizado em serviço controlado.
O PQO deve:

• Relacionar os materiais

• Definir critérios de recebimento

• Estabelecer condições de armazenamento

• Indicar registros aplicáveis

Empresas maduras mantêm tabelas objetivas que facilitam auditorias e reduzem riscos operacionais, auxiliam e padronizam a rotina das atividades nos canteiros de obras e e por consequência facilitam as auditorias. 

5. Particularidades da Obra
Um dos pontos mais negligenciados — e que gera não conformidades — é a ausência de registro de particularidades.
Exemplo prático:
Se a instrução de trabalho prevê impermeabilização com manta asfáltica, mas a obra utilizar argamassa polimérica em áreas específicas, isso deve constar como particularidade no PQO.
Alterar a instrução de trabalho corporativa impactaria todas as obras. O PQO resolve isso localmente.

6. Plano de Controle Tecnológico (PCT)
O PCT deve:

• Estar vinculado ao Perfil de Desempenho da Edificação (PDE)

• Definir meios de controle

• Estabelecer responsáveis e prazos

• Ser mantido atualizado

Recomendamos que o PCT seja apresentado como anexo ao PQO, devido à sua complexidade técnica.
Em auditorias, a coerência entre PDE, PCT e execução prática é frequentemente verificada.

7. Equipamentos Críticos
O foco deve estar em equipamentos que impactam diretamente a qualidade e continuidade da obra, como:

• Betoneiras

• Guinchos

• Gruas

• Peneiras elétricas

Não há necessidade de incluir ferramentas simples cuja substituição é imediata.
O PQO deve prever:

• Plano de manutenção

• Frequência

• Responsável

• Tratativa para equipamentos locados

8. Programa de Treinamento da Obra
O treinamento deve ocorrer imediatamente antes da execução do serviço, conforme previsto no SiAC.
Erro comum:
Treinar todos os colaboradores no início da obra para todos os serviços.
A prática correta é vincular o treinamento ao cronograma físico da obra.
O PQO deve conter:

• Matriz de funções x treinamentos

• Procedimentos vinculados

• Forma de registro

9. Objetivos da Qualidade Específicos da Obra
O PQO deve apresentar objetivos próprios do empreendimento, distintos dos objetivos corporativos.
Exemplos:

• Índice de retrabalho

• Percentual de não conformidades internas

• Cumprimento de cronograma

• Indicadores de desperdício

Esses objetivos devem ser mensuráveis e monitorados.

10. Requisitos Legais e Ambientais
O PQO deve contemplar:
Resíduos Sólidos

• PGRCC conforme CONAMA 307

• Licença ambiental das empresas transportadoras e destinadoras

Resíduos Líquidos

• Conexão à rede pública ou sistema alternativo

• Frequência de manutenção (fossa, ETE etc.)

Segurança do Trabalho

• Comunicação prévia de obra

• PGR ou PCMAT

• PCMSO

• CIPA ou designado

• ASOs e exames complementares coerentes com riscos ocupacionais

11. Layout do Canteiro
O projeto atualizado do canteiro deve apresentar:

• Acessos

• Circulação de pessoas e equipamentos

• Áreas de armazenamento

• Centrais de produção

• Áreas de vivência

• Localização de equipamentos

Empresas com obras complexas frequentemente investem em planejamento logístico especializado.
Importante: ausência de planejamento é não conformidade. Ajustes ao longo da obra são naturais, desde que documentados.

Principais Não Conformidades Observadas em Auditorias
Ao longo de auditorias no setor, os problemas mais recorrentes incluem:

• PQO genérico, não específico da obra

• Ausência de particularidades documentadas

• Treinamentos realizados fora do momento adequado

• Serviços controlados sem vínculo claro com registros

• Equipamentos não críticos incluídos sem justificativa

• Falta de coerência entre PCT e execução

Conclusão
O PQO não deve ser tratado como um documento burocrático.
Ele é, na prática, um instrumento de:

• Planejamento técnico

• Controle operacional

• Mitigação de riscos

• Garantia de conformidade

Construtoras que utilizam o PQO estrategicamente apresentam:

• Menor índice de não conformidades

• Maior previsibilidade na execução

• Redução de retrabalho

• Melhor desempenho em auditorias

Se sua empresa está em processo de certificação ou deseja elevar a maturidade do seu Sistema de Gestão da Qualidade, conte com um organismo certificador que compreende profundamente a realidade do setor da construção.
A experiência em auditorias técnicas faz diferença — especialmente quando o objetivo é transformar conformidade em desempenho.